Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.264, de 07 de maio de 2001
Estabelece a política de relacionamento com animais para ampliar e aprimorar ações de controle da população animal e de zoonoses.
- Data
- 7 de maio de 2001
- Número
- 5264
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada