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Congresso

Câmara Municipal de Olinda (PE)

Lei Ordinária nº 5.355, de 13 de janeiro de 2003

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, altera matriz salarial, Anexo II, da Lei nº 5.218/2000, de 01 de fevereiro de 2000, cria e altera gratificação e dá outras providências.

Data
13 de janeiro de 2003
Número
5355
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada