Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.322, de 13 de maio de 2002
Proíbe o fumo nas escolas públicas e privadas do Município de Olinda.
- Data
- 13 de maio de 2002
- Número
- 5322
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Olinda (PE)
Proíbe o fumo nas escolas públicas e privadas do Município de Olinda.