Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.315, de 05 de março de 2002
Proíbe qualquer tipo de propaganda relativa à propagação do sexo em nosso Município.
- Data
- 5 de março de 2002
- Número
- 5315
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Olinda (PE)
Proíbe qualquer tipo de propaganda relativa à propagação do sexo em nosso Município.