Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.369, de 09 de setembro de 2003
Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores efetivos do quadro de pessoal do Poder Executivo, cria gratificação especial de atividade para os cargos efetivos que especifica e dá outras providências.
- Data
- 9 de setembro de 2003
- Número
- 5369
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada