Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.368, de 09 de setembro de 2003
Altera a Lei Municipal nº 4.978 de 27 de dezembro de 1994, que trata da gratificação de produtividade fiscal.
- Data
- 9 de setembro de 2003
- Número
- 5368
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada