Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.421, de 28 de dezembro de 2004
Revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 5.070 de 12 de maio de 1997.
- Data
- 28 de dezembro de 2004
- Número
- 5421
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Olinda (PE)
Revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 5.070 de 12 de maio de 1997.