Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.419, de 28 de dezembro de 2004
Altera o artigo 6º da lei nº 5.223/2000, de 09 de fevereiro de 2000.
- Data
- 28 de dezembro de 2004
- Número
- 5419
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Olinda (PE)
Altera o artigo 6º da lei nº 5.223/2000, de 09 de fevereiro de 2000.