Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.445, de 28 de julho de 2005
Fica declarada 18 de maio, Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
- Data
- 28 de julho de 2005
- Número
- 5445
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada