Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.435, de 19 de maio de 2005
Acrescenta o § 1º ao art. 4º da Lei Municipal nº 5.322/01 e dá outras providências.
- Data
- 19 de maio de 2005
- Número
- 5435
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Olinda (PE)
Acrescenta o § 1º ao art. 4º da Lei Municipal nº 5.322/01 e dá outras providências.