Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.524, de 06 de dezembro de 2006
Desafeta de sua destinação de bem público de uso comum do povo, área de terreno localizada no loteamento COHAB, Rio Doce, e autoriza o Poder Executivo a executar obra de requalificação e implantação de equipamento público esportivo de uso especial.
- Data
- 6 de dezembro de 2006
- Número
- 5524
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada