Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.496, de 03 de agosto de 2006
Altera os artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 4.634/1988.
- Data
- 3 de agosto de 2006
- Número
- 5496
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Olinda (PE)
Altera os artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 4.634/1988.