Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.486, de 22 de fevereiro de 2006
Altera o art. 2º da Lei nº 5.366/2003 e dá outras providências.
- Data
- 22 de fevereiro de 2006
- Número
- 5486
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Olinda (PE)
Altera o art. 2º da Lei nº 5.366/2003 e dá outras providências.