Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.581, de 19 de dezembro de 2007
Altera o "caput" do art. 5º, da Lei Municipal nº 4.978 de 27 de dezembro de 1994, modificada pela Lei Municipal nº 5.368 de 21 de agosto de 2003, que dispõe sobre a GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - GPF destinada ao Auditor Fiscal do Tesouro Municipal.
- Data
- 19 de dezembro de 2007
- Número
- 5581
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada