Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.573, de 30 de novembro de 2007
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 5.261, de 09 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar, e acrescenta-lhe o parágrafo 7º.
- Data
- 30 de novembro de 2007
- Número
- 5573
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada