Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.557, de 20 de setembro de 2007
Institui a gratificação que especifica, altera a redação do caput do art. 4º da Lei Municipal nº 5.377/2003, que dispõe sobre as gratificações de Exercício de Atividades de Transportes - GEAT, de Exercício de Atividade de Transporte da Guarda Municipal de Olinda - GEATGMO, e dá outras providências.
- Data
- 20 de setembro de 2007
- Número
- 5557
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada