Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Olinda (PE)

Lei Ordinária nº 5.557, de 20 de setembro de 2007

Institui a gratificação que especifica, altera a redação do caput do art. 4º da Lei Municipal nº 5.377/2003, que dispõe sobre as gratificações de Exercício de Atividades de Transportes - GEAT, de Exercício de Atividade de Transporte da Guarda Municipal de Olinda - GEATGMO, e dá outras providências.

Data
20 de setembro de 2007
Número
5557
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada