Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.544, de 19 de abril de 2007
Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, e dá outras providências.
- Data
- 19 de abril de 2007
- Número
- 5544
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada