Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.540, de 21 de março de 2007
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 5.261 de 09 de fevereiro de 2001.
- Data
- 21 de março de 2007
- Número
- 5540
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Olinda (PE)
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 5.261 de 09 de fevereiro de 2001.