Câmara Municipal de Olinda (PE)
Dispõe sobre a prioridade no agendamento de cirurgias de laqueadura no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no território do Município de Olinda.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2026
Autoria: 08 - IRAN BARBOSA