Câmara Municipal de Olinda (PE)
Dispõe sobre a vedação de práticas discriminatórias no condicionamento de matrícula de crianças com deficiência no âmbito do Município de Olinda.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2026
Autoria: 01 - SARMENTO