Câmara Municipal de Olinda (PE)
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5926, de 23 de janeiro de 2015.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de julho de 2026
Autoria: CPHT - Cultura e Patrimônio Histórico e Turismo