Câmara Municipal de Olinda (PE)
Concede autorização legislativa para a extensão da licença-maternidade à Prefeita Mirella Fernanda Bezerra de Almeida pelo prazo adicional de 30 (trinta) dias, perfazendo o total de 150 (cento e cinquenta) dias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2026
Autoria: LJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação