Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 6.439, de 15 de junho de 2026
Institui a Política Municipal de Promoção do Respeito e Combate à intolerância religiosa no ambiente escolar no Município de Olinda.
- Data
- 15 de junho de 2026
- Número
- 6439
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada