Câmara Municipal de Olinda (PE)
Altera a Lei Municipal n° 5.306, de 30 de outubro de 2001, para instituir prazo a garantias de pagamento de cachês artístico no Carnaval de Olinda, dá nova redação ao art. 50 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2025
Autoria: 13 - EUGÊNIA LIMA