Câmara Municipal de Olinda (PE)
Institui a obrigatoriedade de instalação de equipamentos sensoriais inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – nas praças públicas construídas ou revitalizadas no Município de Olinda.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2025
Autoria: 14 - RICARDO SOUSA