Câmara Municipal de Olinda (PE)
Proíbe no Município de Olinda, a comercialização de cobre queimado sem a devida comprovação da origem legal do Material.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2023
Autoria: 07 - JESUÍNO ARAÚJO