Câmara Municipal de Olinda (PE)
Fixa a nova Matriz Remuneratória do Magistério Municipal, promovendo reajuste de 2,0% (dois por cento) na matriz salarial da Lei Municipal nº 6344/2024, e, garantindo o piso nacional do magistério com observância da Portaria nº 77/2025 do Ministério da Educação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2025
Autoria: MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA - PREFEITA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.344, de 05 de abril de 2024Fixa a nova Matriz Remuneratória do Magistério Municipal com observância da Portaria nº 61/2024 do Ministério da Educação, promovendo reajuste de 3,62% (três virgula sessenta e dois por cento).