Carregando a lista de municípios…
Câmara Municipal de Olinda (PE)
Altera dispositivos e Anexos da Lei Municipal nº 6.070, de 08 de março de 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2025
Autoria: Mesa Diretora