Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 4.801, de 22 de outubro de 1991
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de Direito Real de Uso do imóvel pertencente a município de Olinda, sito à Praça do Carmo, nº 19, à Fundação de Cultura, Turismo e Esportes de Olinda.
- Data
- 22 de outubro de 1991
- Número
- 4801
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada