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Congresso

Câmara Municipal de Olinda (PE)

Lei Ordinária nº 4.801, de 22 de outubro de 1991

Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de Direito Real de Uso do imóvel pertencente a município de Olinda, sito à Praça do Carmo, nº 19, à Fundação de Cultura, Turismo e Esportes de Olinda.

Data
22 de outubro de 1991
Número
4801
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada