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Congresso

Câmara Municipal de Olinda (PE)

Lei Ordinária nº 5.014, de 12 de dezembro de 1995

Exclui do item 2 - Cemitérios da Tabela V - Taxa de Serviços Diversos anexa ao Código Tributário Municipal - Lei nº 4.714 de 29 de dezembro de 1989, o sub-item 2.1 - Inumação em Sepultura rasa por dois anos e suas respectivas alíneas 'a' - Adulto 0,40 UFO e 'b' - Criança 0,20 UFO.

Data
12 de dezembro de 1995
Número
5014
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada