Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.010, de 20 de novembro de 1995
Desafeta de sua destinação de uso comum do povo a área especificada no Anexo Único à presente lei.
- Data
- 20 de novembro de 1995
- Número
- 5010
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada