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Congresso

Câmara Municipal de Olinda (PE)

Lei Ordinária nº 5.007, de 27 de outubro de 1995

Cria o Programa Ciclismo Pedalando, com a finalidade de definir e viabilizar as ações do Poder Público Municipal no estímulo ao uso da bicicleta como meio de transporte urbano e incentivo ao lazer e ao esporte.

Data
27 de outubro de 1995
Número
5007
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada