Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.004, de 24 de agosto de 1995
Desafeta de sua destinação de bem público de uso comum do povo, área verde especificada no Anexo Único à presente lei.
- Data
- 24 de agosto de 1995
- Número
- 5004
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada