Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.054, de 11 de outubro de 1996
Cria a gratificação de atividade que será concedida ao servidor do Quadro Permanente da Prefeitura de Olinda, ocupante de cargo de engenheiro e de arquiteto, em efetivo exercício de suas funções, no âmbito desta Prefeitura.
- Data
- 11 de outubro de 1996
- Número
- 5054
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada