Câmara Municipal de Moreno (PE)
Lei Ordinária nº 843, de 20 de abril de 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de abril de 2026
- Número
- 843
- Publicação
- 20 de abril de 2026
- Vigência
- Não informada