Câmara Municipal de Moreno (PE)
Lei Ordinária nº 839, de 20 de maio de 2026
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ATENDIMENTO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, LINHA DE CUIDADO COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICADOS, CRIA CARGOS, DEFINE QUANTIDADE E GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de maio de 2026
- Número
- 839
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada