Câmara Municipal de Maraial (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.225, de 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos comissionados do poder executivo e entidades da administração direta compreendendo a composição, competência, atribuições e remunerações dos seus agentes, dispõe sobre a estrutura organizacional, cria, modifica e extingue entidades, órgãos e cargos, e dá outras providências
- Data
- 31 de janeiro de 2023
- Número
- 2225
- Publicação
- 31 de janeiro de 2023
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
ALTERAÇÃO PARCIAL PELA LEI MUNICIPAL 2230/2023 ALTERAÇÃO PARCIAL PELA LEI MUNICIPAL 2296/2025 (anexos I e II)