Câmara Municipal de Maraial (PE)
LEI ORDINÁRIA-CMM nº 2.165, de 03 de setembro de 2019
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ÁRVORES LOCALIZADAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE POR DOENÇA OU OUTRO MOTIVO RELEVANTE POSSAM VIR A AMEAÇAR A INTEGRIDADE FÍSICA DE PESSOAS OU CAUSAR DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 3 de setembro de 2019
- Número
- 2165
- Publicação
- 3 de setembro de 2019
- Vigência
- Não informada