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Congresso

Câmara Municipal de Maraial (PE)

LEI ORDINÁRIA-CMM nº 2.165, de 03 de setembro de 2019

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ÁRVORES LOCALIZADAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE POR DOENÇA OU OUTRO MOTIVO RELEVANTE POSSAM VIR A AMEAÇAR A INTEGRIDADE FÍSICA DE PESSOAS OU CAUSAR DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
3 de setembro de 2019
Número
2165
Publicação
3 de setembro de 2019
Vigência
Não informada