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Congresso

Câmara Municipal de Machados (PE)

Lei Ordinária nº 340, de 07 de março de 1985

EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE UMA ÁREA DE TERRA, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
7 de março de 1985
Número
340
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada