Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Machados (PE)

Lei Ordinária nº 330, de 08 de março de 1986

EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
8 de março de 1986
Número
330
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada