Câmara Municipal de Jurema (PE)
LEI ORDINÁRIA-GCPEM nº 154, de 25 de julho de 2024
Dispõe sobre a Política Municipal para a Pessoa Idosa (PMPI), o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI).
- Data
- 25 de julho de 2024
- Número
- 154
- Publicação
- 25 de julho de 2024
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- direitos da pessoa idosa