Câmara Municipal de Jurema (PE)
LEI ORDINÁRIA-GCPEM nº 151, de 06 de junho de 2024
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTIGOS 10, 20, 30 E 70 DA LEI MUNICIPAL NO 14412024 DE 14 DE MARÇO DE 2024 PARA DISPOR SOBRE ACRÉSCIMO DE 1,08% NO REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO PELO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2024.
- Data
- 6 de junho de 2024
- Número
- 151
- Publicação
- 6 de junho de 2024
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- valorização do magistério