Câmara Municipal de Jurema (PE)
LEI ORDINÁRIA-GCPEM nº 146, de 02 de maio de 2024
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DA JUREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de maio de 2024
- Número
- 146
- Publicação
- 2 de maio de 2024
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- definição de educação em tempo integral