Câmara Municipal de Jurema (PE)
LEI ORDINÁRIA-GCPEM nº 145, de 14 de março de 2024
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO NO MUNICÍPIO DE JUREMA-PE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de março de 2024
- Número
- 145
- Publicação
- 14 de março de 2024
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- entidades sem fins lucrativos