Câmara Municipal de Jurema (PE)
LEI ORDINÁRIA-GCPEM nº 70, de 22 de fevereiro de 2019
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, no âmbito do Município da Jurema e dá outras Providências.
- Data
- 22 de fevereiro de 2019
- Número
- 70
- Publicação
- 22 de fevereiro de 2019
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- competência municipal