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Congresso

Câmara Municipal de Jurema (PE)

LEI ORDINÁRIA-GCPEM nº 190, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Maria Rilda de Oliveira Brito, localizada no Sítio Salobro, zona rural do Município de Jurema/PE, e dá outras providências.

Data
17 de abril de 2026
Número
190
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada