Câmara Municipal de Jurema (PE)
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO RECURSO, INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO – IFD DO COMPONENTE DE QUALIDADE, PREVISTO NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N.º PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.