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Congresso

Câmara Municipal de Jurema (PE)

LEI ORDINÁRIA-GCPEM nº 158, de 09 de agosto de 2024

Altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 139/2023, em especial as Emendas Impositivas nº 016/2023 e 017/2023 do Vereador PAULO MANOEL DA SILVA e dá outras providências.

Data
9 de agosto de 2024
Número
158
Publicação
9 de agosto de 2024
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera a lei orçamentária anual nº 139/2023
  • quanto às emendas impositivas nº 016/2023 e 017/2023
  • e dá outras providências.