Câmara Municipal de Jurema (PE)
LEI ORDINÁRIA-GCPEM nº 7, de 04 de abril de 2013
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal do Município de Jurema e da outras providencias.
- Data
- 4 de abril de 2013
- Número
- 7
- Publicação
- 4 de abril de 2013
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- os valores previstos nesta lei poderão ser atualizados por índice oficial de inflação.