Câmara Municipal de Jurema (PE)
LEI ORDINÁRIA-GCPEM nº 5, de 14 de março de 2013
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Jurema.
- Data
- 14 de março de 2013
- Número
- 5
- Publicação
- 14 de março de 2013
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- os valores eventualmente cobrados para publicação no diário oficial dos municípios do estado de pernambuco serão reajustados por índice oficial de inflação.